O Atelier Jurídico convida publicamente interessados em participar do grupo de pesquisa Arbitragem no Brasil: estudando empiricamente casos e atores. A iniciativa conta com o apoio do Mestrado Profissional da Escola de Direito da FGV São Paulo, que estimulará a participação de docentes, discentes e egressos do programa.
Pretende-se analisar os motivos para compreender os incentivos ou rejeição para uso da arbitragem. Serão abordados diversos temas, que têm se mostrado necessários de reflexão por parte daqueles que lidam com o universo da arbitragem (tais como questões relacionadas ao dever de imparcialidade, diversidade e questões atinentes à interação entre árbitros, instituições e órgãos judiciários), além de examinar as bases e tendências no caminho de construção de mecanismos de autorregulação e imunidade dos agentes atuantes em arbitragens.
Um dos exercícios a serem empreendidos será o escrutínio da proposta de modificação da legislação sobre o tema pelo Projeto de Lei 3293/2021 de autoria da Deputada Federal Margarete Coelho (PP-PI).
Esses temas serão analisados de forma setorializada, conforme as diretrizes a serem firmadas pela coordenação acadêmica.
Os atores, incluindo, mas não se limitando a advogados, árbitros, juízes, professores, pesquisadores, estudantes, administradores das câmaras, técnicos e pareceristas, precisam estar atentos aos novos rumos do setor, promovendo o diálogo e prontos para propor melhorias em sua prática, sendo um convite aberto a todos esses agentes, que participam da gestão, prática e vivência quotidiana da arbitragem comercial.
1.OBJETO
O objeto deste edital é selecionar interessados a participarem do grupo de pesquisa, viabilizando discussões e produções científicas a respeito de temas relacionados à arbitragem, não restrito a:
(a)Revisão de literatura pertinente;
(b)O uso de soft law e precedentes na arbitragem comercial;
(c)Identificação dos atores envolvidos na arbitragem;
(d)Diversidade e representação regional em tribunais arbitrais e lista de árbitros;
(e)Análise das propostas de alterações na Lei da Arbitragem pelo Projeto de Lei 3293/2021 e eventuais projetos futuros;
(f)Análise dos casos judicializados envolvendo cautelares e anulatórias;
(g)Impugnações de árbitros e consequências judiciais no âmbito civil, penal e administrativo.
2.ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Graduandos, pós-graduandos, professores, acadêmicos e profissionais de diversas áreas e interessados de maneira geral na temática a ser discutida pelo grupo.
Os candidatos selecionados deverão assinar documento de confidencialidade.
3.FORMA DE CANDIDATURA E PROCESSO DE SELEÇÃO.
A candidatura será feita por fluxo contínuo até o início de 2023 através do formulário:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6dXl1IuWBityxkkYyWL8dRkcsEFDuF-teQnlXCRLnaBidIQ/viewform
As pessoas inscritas e selecionadas poderão iniciar suas atividades em novembro de 2022 com prazo final para candidatura até 12/03/2023.
4.RESULTADOS
As pessoas inscritas serão convidadas para uma entrevista e o resultado será divulgado até 7 dias após a sua realização.
Ao final da seletiva, a lista com o nome de todos os membros será divulgada até 20/03/2023.
5.INÍCIO DOS TRABALHOS E DEDICAÇÃO
- Os trabalhos iniciam em novembro de 2022;
- São esperadas reuniões quinzenais de forma virtual para discussões dos temas e organização de tarefas (50 minutos);
- Entregas pré-estabelecidas do material levantado, estimando uma dedicação de 2 horas semanais;
- A participação nas atividades será atestada com um certificado;
- As produções indicarão de forma clara os autores, considerando o grau de participação.
6.COORDENAÇÃO
Adriane Nakagawa Baptista – Atelier Jurídico
André Côrrea – FGV Direito SP
Anna Cortellini – Atelier Jurídico/ FGV Direito SP
Apoiadores
